PERSE: Câmara aprova projeto para setor de eventos com 30 atividades e impacto de R$ 15 bi; texto vai ao Senado

 23/04/2024 21h44

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que restringe o alcance do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e prevê o fim do benefício até 2026. O texto vai ao Senado.

Foi firmado um acordo para manter no projeto a limitação do benefício fiscal a R$ 15 bilhões até 2026. Após acordo entre o Ministério da Fazenda e líderes parlamentares, o programa incluirá 30 setores. Além de eventos, bares, restaurantes e hotéis, a última versão do texto também incluiu o setor de apart hotéis.

A limitação do Perse faz parte da agenda de Fernando Haddad para aumentar a arrecação neste ano. O programa foi criado na pandemia de Covid-19 e a equipe econômica avalia que ele já teve um custo elevado, de aproximadamente R$ 17 bilhões em 2023.

A proposta aprovada na Câmara prevê a habilitação prévia pela Receita Federal das empresas aptas. Mas se a Receita não responder em 30 dias, a empresa fica automaticamente habilitada.

A relatora da proposta, Renata Abreu (Podemos- SP), havia retomado a isenção fiscal para 44 setores no último texto sugerido, contra 12 previstos no projeto original do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

A relatora da proposta explicou que a contagem dos R$ 15 bilhões de limite começa a partir de abril deste ano. Caso o programa alcance o limite antes de 2026, ele poderá ser paralisado, em até um mês, após audiência na Câmara dos Deputados. Isso foi uma demanda da Fazenda para criar um “gatilho” para garantir o fim do programa.

— Com a redução drástica de CNAEs, o programa atende o governo na limitação dos R$15 bilhões até 2026.

Os incentivos abrangem quatro impostos federais: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A isenção total permanece em 2024.

O benefício será aplicado para empresas de lucro real ou presumido. No entanto, a relatora determina que para as companhias de lucro real seja retomada a cobrança integral de IRPJ e CSLL em 2025 sobre o lucro. Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera os impostos permaneceria apenas sobre cobranças de PIS e COFINS, até 2026.

Já para as empresas de lucro presumido, permanece a isenção total, sobre os quatro impostos, também até 2026.

— Quanto mais foco o projeto tiver, melhor. Não faz muito sentido abrir demais, porque os recursos estão limitados. A espinha dorsal do que foi debatido foi validado por duas dúzias de líderes, mantendo os R$ 15 bilhões e a habilitação (pela Receita) — disse, em conversa rápida com jornalistas em frente ao Ministério da Fazenda.

A proposta ainda prevê que a Receita Federal publicará, bimestralmente, relatório de acompanhamento do benefício contendo os valores do benefício fiscal.

O Globo

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Seridó: PSDB terá mulher empreendedora concorrendo a prefeita

  

Ela é mãe, jovem, aguerrida e empresária bem sucedida: Larissa Almeida foi lançada em evento do PSDB como pré-candidata a prefeita de Serra Negra do Norte.  Ela é dona de um carisma invejável, e gosta de mostrar o que pensa. Cheia de ideias inovadoras, Larissa vai concorrer pela primeira vez. Ela ainda é graduada em designer de moda e tem MBA em marketing e publicidade.

Larissa fez história de empreendedorismo como diretora da Bonés WRL, que tem mais de 50 milhões de bonés fabricados para todo Brasil. É hoje uma das maiores fábricas do Nordeste e que gera emprego e renda para a população de Serra Negra, na região Seridó.

“Estamos pronta para luta. Com a experiência de empresária e visão que temos para ajudar o desenvolvimento desta querida terra, atendo o chamamento popular e vamos sim conversar com a população sobre novos projetos e continuar as obras e o crescimento que Serginho iniciou nos últimos anos”, afirmou Larissa.

O prefeito Serginho Fernandes, que termina seus oito anos de mandato em dezembro, lançou Larissa Almeida com o apoio do PSDB/PL e Podemos. Os vereadores, o ex-prefeito Dilvan Monteiro, que também apoiam o nome da empresária filha do empresário Tarcísio Enéas e Jeilsa Santos. O vereador Flávio Bezerra, que já foi presidente da Câmara Municipal, será o vice.

Helicópteros colidem no ar durante ensaio para desfile da marinha; 10 morreram

 

Dez pessoas morreram depois que dois helicópteros colidiram no ar, na Malásia, nesta terça-feira (23). Imagens mostram o exato momento da batida.

O acidente aconteceu próximo da base naval de Lumut, que fica no oeste do país. As imagens mostram vários helicópteros cruzando o céu, quando duas aeronaves colidem.

O governo informou que os helicópteros estavam fazendo um ensaio para um desfile da Marinha Real da Malásia. As aeronaves caíram em um complexo esportivo.

A Marinha informou que o acidente não deixou sobreviventes. Entre as vítimas, sete estavam em um helicóptero do modelo AW139. Os demais estavam na outra aeronave.

Não há relatos sobre feridos em solo.

Arrecadação federal bate recorde em março

 

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A arrecadação total de receitas federais fechou março em R$ 190,61 bilhões, informou nesta terça-feira (23) o Ministério da Fazenda. Este é o melhor desempenho para o mês desde 2000, registrando acréscimo real de 7,22% em relação a março de 2023. No período acumulado de janeiro a março, a arrecadação alcançou R$ 657,76 bilhões, representando um acréscimo medido pela inflação de 8,36%.

Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em março, foi R$ 182,87 bilhões, representando um acréscimo real de 6,06%. No período acumulado de janeiro a março, a arrecadação alcançou R$ 624,77 bilhões, registrando acréscimo real de 8,11%.

Segundo o Ministério da Fazenda, o crescimento observado no período pode ser explicado, entre outros fatores, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e pela tributação dos fundos exclusivos, prevista na Lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023.

O ministério informou que em relação ao PIS/Pasep e a Cofins houve, em março, uma arrecadação conjunta de R$ 40,92 bilhões, representando crescimento real de 20,63%.

Segundo a pasta, esse desempenho é explicado pelo acréscimo na arrecadação no setor de combustíveis com a retomada da tributação incidente sobre o diesel e gasolina e pela combinação dos aumentos reais de 9,7% no volume de vendas e de 2,5% no volume de serviços entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2023, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ausência de candidata a prefeita de Serra Negra do Norte (RN) gera descontentamento

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A candidata a prefeita de Serra Negra do Norte (RN), Larissa Almeida, tem sido alvo de críticas devido à sua ausência nos mais recentes eventos políticos locais e ao seu estilo de vida fora do município. Larissa, que reside em Recife (PE) para administrar os negócios da família, não tem participado ativamente dos últimos eventos políticos no Seridó, gerando descontentamento para seus apoiadores.

Enquanto a candidata se mantém ocupada com eventos na Capital Pernambucana, incluindo atividades sociais, sua ausência tem sido percebida pelo eleitorado e pelas lideranças locais. Muitos veem a candidatura de Larissa como uma forma de satisfazer sua vaidade pessoal e a de seus familiares, em detrimento do verdadeiro engajamento com os interesses da cidade.

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A candidata-musa da cidade entre Serras que a noite ficam Negras

Um comentário positivo feito por um leitor do blogue do Xerife ressaltou a beleza de uma candidata a prefeita de uma cidade localizada entre serras que ficam no norte e se tornam negras à noite, cujos vídeos ‘aguçados‘ e com conteúdos ‘jocosos’ estão circulando no Território Livre da Internet. O leitor destacou a candidata como musa e sua possível influência em Brasília (RN) para garantir recursos e emendas parlamentares em benefício da comunidade:

– “Gata desse jeito, se virar prefeita, quando for batalhar por verbas, em Brasília (DF), vai virar a musa dos trancadores de emendas parlamentares”.

Edição de 2024 da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será de 20 a 23 de maio

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Com data definida, a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorrerá de 20 a 23 de maio em Brasília. O Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), organizadora do evento, aprovou o calendário e, em breve, a entidade abrirá as inscrições, com ampla divulgação.

“Reforço a tradição histórica de nos reunirmos em peso em Brasília para expor a realidade nos Municípios brasileiros e buscar melhorias para o atendimento da população brasileira”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em convocação de todos os gestores municipais. Realizada desde 1998, a Marcha é considerada o maior evento político da América Latina em número de autoridades e alcançou número recorde de participantes em 2023, com mais de 10 mil inscritos.

Mais de 2 milhões de jovens devem tirar o título eleitoral e votar pela primeira vez neste ano

 

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Neste domingo (21), a Avenida Paulista, em São Paulo (SP), amanheceu com um “títulão” eleitoral de 15 metros quadrados instalado em frente ao Conjunto Nacional. A ação fez parte de um mutirão que mobilizou jovens de 16 a 18 anos a tirar o título eleitoral e votar nas eleições municipais de 2024.

A campanha é promovida por organizações não-governamentais como o Instituto Lamparina, labExperimental, Girl Up, Quid, Avaaz, Em Movimento e Politize.

O prazo para regularização ou emissão de novos títulos termina em 8 de maio. Desde o começo do ano as organizações têm feito uma série de ações para conscientizar jovens para as eleições, como uma contagem regressiva para o prazo de emissão do título, “rolezinhos” em Belém (PA), Manaus (AM) e São Paulo e a divulgação de um site com as principais perguntas e um guia para os jovens tirarem seus títulos.

De acordo com a Justiça Eleitoral, de janeiro a março deste ano, mais de 480 mil pessoas entre 16 e 17 anos procuraram os cartórios eleitorais para tirar o primeiro título. O último censo do IBGE, de 2022, indica que 5,7 milhões de jovens, de 16 a 18 anos, estariam aptos a votar nestas eleições.

“Nas últimas Eleições já tivemos um número recorde de participação de jovens, cujo voto é facultativo. Ao todo, 2,1 milhões de jovens votaram pela primeira vez em 2022, muito graças a campanhas de mobilização desse eleitorado. A expectativa é que esse número se repita neste ano”, explica Gabi Juns, diretora do Instituto Lamparina, uma das organizações que realizaram o mutirão da Paulista.

Jaime Calado lidera com mais do dobro de votos contra Eraldo: 48%, aponta pesquisa

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O ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, apresenta dois cenários favoráveis na pesquisa estimulada do Agorasei e o site annaruthdantas. O primeiro onde foi incluído o pré-candidato Geraldo Veríssimo e outro sem o nome dele. Em ambos, a liderança é de Jaime Calado.

No primeiro cenário, com Geraldo Veríssimo, Jaime Calado aparece com 48,4% e o atual gestor Eraldo Paiva com 21,4%. Em seguida, Geraldo Veríssimo com 4,2%. Brancos, nulos e nenhum somaram 7%. Não responderam 19%.

No segundo cenário, sem o nome de Geraldo Veríssimo, Jaime Calado aparece com 51,6% e Eraldo Paiva com 23,2%. Brancos, nulos e nenhum somaram 7%. Não responderam 18,2%.

A pesquisa foi realizada nos dias 13 e 14 de abril deste ano. Ao todo 500 eleitores, de 16 anos de idade e acima, nas zonas urbana e rural do Município de São Gonçalo do Amarante, foram ouvidos.

O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 4.4 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra. A pesquisa foi registrada no TSE com a identificação RN-02168/2024.