O Tribunal de Contas do Estado
(TCE)_ e o Sebrae/RN reunirão os prefeitos na próxima quarta-feira (13)
para debater ações em prol do fortalecimento da economia local. O
encontro “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local” ocorrerá
simultaneamente em todo o país.
No
estado, o evento será realizado no Olimpo Recepções, em Candelária, a
partir das 14h. O objetivo é mobilizar, informar e incentivar as
prefeituras a implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que,
em muitos casos, existe no ordenamento jurídico do município, mas não
funciona na prática.
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